1. OS EFEITOS DA DESTINAÇÃO DE TERRAS NA PRODUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NA AMAZÔNIA.

A acumulação de capital na Amazônia brasileira tem se caracterizado pela exacerbação da exploração do trabalho e da natureza, aprofundando a desigualdade social na região. Dentre as formas dessa exploração na Amazônia se destacam, historicamente, os projetos de infraestrutura, agronegócio e mineração, inseridos na lógica do modelo de desenvolvimento em curso no Brasil, no contexto de acumulação por espoliação provocado pela expansão do capital mundial (HARVEY, 2005). Tal movimento é marcado na contemporaneidade amazônica pelos deslocamentos de milhares de pessoas, em sua maior parte povos e populações tradicionais e agricultores familiares, em resultado de políticas públicas e projetos como os acima citados, que são vetores de produção de desigualdade social baseada em acumulação por espoliação de terra dos grupos citados, transformando e afetando os espaços ocupados pelo grupos citados. Por isso, propõe-se projeto de pesquisa com foco na análise das estruturas sociais e de poder que baseiam e permeiam os processos de destinação de terras na Amazônia, mais especificamente na região do Baixo Tocantins, nos municípios de Barcarena, Abaetetuba, Acará e Moju, área tida como consolidada em termos de ocupação e de transformação da cobertura vegetal na Amazônia. Acredita-se que, para tanto, devamos ter especial atenção e mapear os efeitos provocados pelos processos recentes, mas, também mais antigos, de territorialização das atividades econômicas derivadas de empreendimentos nesta área, tendo como foco de observação a implementação de a) políticas públicas criadas para efetuar e garantir a destinação de terras públicas, bem como sua regularização e b) projetos de infraestrutura, industriais e agrícolas. Partimos da hipótese de que quando estes dois fatores estão combinados, com b) se realizando em áreas onde a) historicamente já gerou concentração e má distribuição de terras, pode haver aumento das desigualdades sociais, manifestado no incremento da pobreza entre as populações, povos e agricultores familiares que viviam nas áreas de instalação dos projetos e entorno. Isso pode ocorrer já que esses grupos ficam desprovidos de estar e de acessar os meios necessários `a produção e `a reprodução de seus modos de vida. Metodologicamente, espera-se trabalhar a partir de mapeamento participativo com comunidades de povos e populações tradicionais e agricultores familiares com os quais o grupo proponente já realiza atividades de intervenção. A ideia é que os dados gerados por este mapeamento, em combinação com bases cartográficas existentes e entrevistas, somadas a levantamentos em bases governamentais, além do diálogo com outras pesquisas já realizadas e sistematizadas, possa prover insumos para a construção de banco de dados georeferenciado, que evidencie e forneça informações sobre a relação entre implementação de projetos infraestruturais, minerários e agrícolas, e a possível produção de desigualdades sociais em áreas de ocupação consolidada na Amazônia.

Coordenadora: Prof.ª Dr.ª Solange Maria Gayoso da Costa

 

2. Dinâmicas da ocupação capitalista-colonial dos territórios tradicionalmente ocupados em Barcarena e Abaetetuba: Uma análise das políticas de desenvolvimento econômico e ambiental e seus impactos sociais

O Objeto da pesquisa é a ação do Estado no território do   Conde em Barcarena, especificamente através das políticas ambiental, de desenvolvimento econômico e de assistência em relação à realidade social e o bem viver da população que vive no e em torno deste território.

A hipótese que queremos pesquisar (confirmar ou não) é de que as políticas públicas voltadas para territórios essenciais para a acumulação capitalista por espoliação num “Estado de Direito, neoliberal, capitalista” aparentam ter uma legalidade formal, porém, formam um conjunto de ações, omissões e imposições contraditória e até ilegais, dentro da sua própria lógica, e funcional à necropolítica necessária para manter o sistema mundial capitalista colonial funcionando

O objetivo geral é mapear e analisar as forças e dinâmicas do Estado e do Capital no conflito sobre o uso e posse do território do Baixo Tocantins, tradicionalmente ocupado e invadido pelo capital e estado, para subsidiar ações e estratégias dos moradores das comunidades na defesa da sua existência.

Para isto estamos analisando os interesses, estratégias, ações e contradições de agentes centrais do Estado no conflito pelo território de Baixo Tocantins- SEMAS, CODEC, analisando os interesses, estratégias, ações e contradições de agentes centrais do Capital internacional presentes no conflito pelo território de Baixo Tocantins- Imerys, Empresas de Soja e Fertilizantes.

Visa se elaborar subsídios para os processos de r-existência das comunidades que tradicionalmente ocupam o território  (cartilhas, informes, pareceres, vídeos, páginas de sites, mapas) a partir das análise, junto com as comunidade, analisar os licenciamentos e controle ambientais das empresas presentes no território do Conde e as que pretendem se instalar, analisar a compra e venda, as formas de apropriação e expulsão envolvendo as empresas, o estado e as comunidades

Dois agentes governamentais estaduais estão permanentemente atuando e decidindo sobre o território para o “desenvolvimento econômico, industrial” da área: A Companhia de Desenvolvimento Econômico - Codec (administrador oficial da área, que pode vender e negociar áreas dentro do “distrito industrial”) e a secretaria de estado de meio ambiente e sustentabilidade   - semas (que licencia e controla os empreendimentos para poderem se instalar e operar)

Na primeira fase foi feita um documento básico em relação às teorias gerais sobre o Estado para direcionar algumas escolhas e recortes, como também para dialogar com as primeiras aproximações com o campo. Esta base teórica será revisitada e reformulada durante a pesquisa e oficialmente na elaboração do relatório de pesquisa final. A pesquisa documental se pauta nos sites oficiais das duas agentes estatais definidas a priori. Além da criação do banco de dados, durante esta fase da pesquisa pequenos boletins e informes serão elaborados, acompanhando o processo de levantamento e sistematização, para criar um diálogo permanente com as comunidades, a academia e a sociedade em geral, sobre a as informações coletadas. Na terceira fase é realizada uma coleta de informações através de entrevistas com representantes das instituições pesquisadas e através de formas oficiais de solicitação de informações. Na mesma fase serão pesquisados os sites e documentos (locais, nacionais e internacionais) disponíveis em relação as principais empresas presente nas disputas territoriais no campo da pesquisa, cuja seleção se fará a partir de critérios de 1) área ocupada; 2) impactos sociais e ambientais geradas; 3) receita anual; 4) lugar na cadeia produtiva, . Este banco de dados será sistematizado para visualizar a organização empresarial atrás das unidades de operação presentes em Barcarena, conforme quadro analítico elaborado pelo autor para uma primeira análise da empresa  imerys (2019)

Durante as três fases de pesquisa, serão realizadas encontros com representantes das comunidades presentes no campo da pesquisa, nos quais serão trocadas informações e ideias sobre a atuação do Estado (especificamente, mas não unicamente, semas e codec) e das empresas, para trazer informações não contidas nos documentos, adequar a pesquisa documental às demandas que surgem nos encontros e socializar material da pesquisa em andamento. Estes encontros serão realizados no território. Também será participado em eventos (audiências públicas, reuniões etc.) que envolvem as instituição do estado em relação a Barcarena e as comunidades A pesquisa conta com a participação de bolsistas PIBIC, alunas de mestrado e doutorado e há uma direta articulação com as demais pesquisas realizadas pelo Gesterra no mesmo território. Resultados preliminares serão apresentados em congressos e seminários para abrir um debate crítico e quando haver material e análises amadurecidas, estas serão transformadas e artigos científicas.
Coordenador: Professor Doutor Marcel Theodoor Hazeu
 
3. O necroliberalismo como estratégia governamental: análises teóricas e empíricas a partir da Amazônia brasileira.
 
Apoiado principalmente em reflexões sociológicas teóricas e empíricas de cunho crítico, o presente projeto busca estudar e identificar os dispositivos e estratégias que definem e constrangem o espaço social e as práticas sociais de expressão de uma vida humana no século XXI para corresponder ao objetivo estratégico necroliberal, além de tentar pensar e analisar possíveis resistências e alternativas à governamentalidade necroliberal. Ele tem 03 eixos de questionamentos: 1) Reflexões teóricas sobre necroliberalismo; 2) Análises empíricas das expressões governamentais necroliberais; 3) Resistências e alternativas ao necroliberalismo. 
 
Coordenador: Professor Doutor Jean-François Yves Deluchey