1. OS EFEITOS DA DESTINAÇÃO DE TERRAS NA PRODUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NA AMAZÔNIA.
A acumulação de capital na Amazônia brasileira tem se caracterizado pela exacerbação da exploração do trabalho e da natureza, aprofundando a desigualdade social na região. Dentre as formas dessa exploração na Amazônia se destacam, historicamente, os projetos de infraestrutura, agronegócio e mineração, inseridos na lógica do modelo de desenvolvimento em curso no Brasil, no contexto de acumulação por espoliação provocado pela expansão do capital mundial (HARVEY, 2005). Tal movimento é marcado na contemporaneidade amazônica pelos deslocamentos de milhares de pessoas, em sua maior parte povos e populações tradicionais e agricultores familiares, em resultado de políticas públicas e projetos como os acima citados, que são vetores de produção de desigualdade social baseada em acumulação por espoliação de terra dos grupos citados, transformando e afetando os espaços ocupados pelo grupos citados. Por isso, propõe-se projeto de pesquisa com foco na análise das estruturas sociais e de poder que baseiam e permeiam os processos de destinação de terras na Amazônia, mais especificamente na região do Baixo Tocantins, nos municípios de Barcarena, Abaetetuba, Acará e Moju, área tida como consolidada em termos de ocupação e de transformação da cobertura vegetal na Amazônia. Acredita-se que, para tanto, devamos ter especial atenção e mapear os efeitos provocados pelos processos recentes, mas, também mais antigos, de territorialização das atividades econômicas derivadas de empreendimentos nesta área, tendo como foco de observação a implementação de a) políticas públicas criadas para efetuar e garantir a destinação de terras públicas, bem como sua regularização e b) projetos de infraestrutura, industriais e agrícolas. Partimos da hipótese de que quando estes dois fatores estão combinados, com b) se realizando em áreas onde a) historicamente já gerou concentração e má distribuição de terras, pode haver aumento das desigualdades sociais, manifestado no incremento da pobreza entre as populações, povos e agricultores familiares que viviam nas áreas de instalação dos projetos e entorno. Isso pode ocorrer já que esses grupos ficam desprovidos de estar e de acessar os meios necessários `a produção e `a reprodução de seus modos de vida. Metodologicamente, espera-se trabalhar a partir de mapeamento participativo com comunidades de povos e populações tradicionais e agricultores familiares com os quais o grupo proponente já realiza atividades de intervenção. A ideia é que os dados gerados por este mapeamento, em combinação com bases cartográficas existentes e entrevistas, somadas a levantamentos em bases governamentais, além do diálogo com outras pesquisas já realizadas e sistematizadas, possa prover insumos para a construção de banco de dados georeferenciado, que evidencie e forneça informações sobre a relação entre implementação de projetos infraestruturais, minerários e agrícolas, e a possível produção de desigualdades sociais em áreas de ocupação consolidada na Amazônia.
Coordenadora: Prof.ª Dr.ª Solange Maria Gayoso da Costa
2. Dinâmicas da ocupação capitalista-colonial dos territórios tradicionalmente ocupados em Barcarena e Abaetetuba: Uma análise das políticas de desenvolvimento econômico e ambiental e seus impactos sociais
O Objeto da pesquisa é a ação do Estado no território do Conde em Barcarena, especificamente através das políticas ambiental, de desenvolvimento econômico e de assistência em relação à realidade social e o bem viver da população que vive no e em torno deste território.
A hipótese que queremos pesquisar (confirmar ou não) é de que as políticas públicas voltadas para territórios essenciais para a acumulação capitalista por espoliação num “Estado de Direito, neoliberal, capitalista” aparentam ter uma legalidade formal, porém, formam um conjunto de ações, omissões e imposições contraditória e até ilegais, dentro da sua própria lógica, e funcional à necropolítica necessária para manter o sistema mundial capitalista colonial funcionando
O objetivo geral é mapear e analisar as forças e dinâmicas do Estado e do Capital no conflito sobre o uso e posse do território do Baixo Tocantins, tradicionalmente ocupado e invadido pelo capital e estado, para subsidiar ações e estratégias dos moradores das comunidades na defesa da sua existência.
Para isto estamos analisando os interesses, estratégias, ações e contradições de agentes centrais do Estado no conflito pelo território de Baixo Tocantins- SEMAS, CODEC, analisando os interesses, estratégias, ações e contradições de agentes centrais do Capital internacional presentes no conflito pelo território de Baixo Tocantins- Imerys, Empresas de Soja e Fertilizantes.
Visa se elaborar subsídios para os processos de r-existência das comunidades que tradicionalmente ocupam o território (cartilhas, informes, pareceres, vídeos, páginas de sites, mapas) a partir das análise, junto com as comunidade, analisar os licenciamentos e controle ambientais das empresas presentes no território do Conde e as que pretendem se instalar, analisar a compra e venda, as formas de apropriação e expulsão envolvendo as empresas, o estado e as comunidades
Dois agentes governamentais estaduais estão permanentemente atuando e decidindo sobre o território para o “desenvolvimento econômico, industrial” da área: A Companhia de Desenvolvimento Econômico - Codec (administrador oficial da área, que pode vender e negociar áreas dentro do “distrito industrial”) e a secretaria de estado de meio ambiente e sustentabilidade - semas (que licencia e controla os empreendimentos para poderem se instalar e operar)
Na primeira fase foi feita um documento básico em relação às teorias gerais sobre o Estado para direcionar algumas escolhas e recortes, como também para dialogar com as primeiras aproximações com o campo. Esta base teórica será revisitada e reformulada durante a pesquisa e oficialmente na elaboração do relatório de pesquisa final. A pesquisa documental se pauta nos sites oficiais das duas agentes estatais definidas a priori. Além da criação do banco de dados, durante esta fase da pesquisa pequenos boletins e informes serão elaborados, acompanhando o processo de levantamento e sistematização, para criar um diálogo permanente com as comunidades, a academia e a sociedade em geral, sobre a as informações coletadas. Na terceira fase é realizada uma coleta de informações através de entrevistas com representantes das instituições pesquisadas e através de formas oficiais de solicitação de informações. Na mesma fase serão pesquisados os sites e documentos (locais, nacionais e internacionais) disponíveis em relação as principais empresas presente nas disputas territoriais no campo da pesquisa, cuja seleção se fará a partir de critérios de 1) área ocupada; 2) impactos sociais e ambientais geradas; 3) receita anual; 4) lugar na cadeia produtiva, . Este banco de dados será sistematizado para visualizar a organização empresarial atrás das unidades de operação presentes em Barcarena, conforme quadro analítico elaborado pelo autor para uma primeira análise da empresa imerys (2019)