Título: "SAÚDE E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Estudo sobre a implementação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no Centro Especializado em Reabilitação III/UEAFTO/UEPA"
Aluno(a) de Mestrado: ELANE DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA
Resumo: O projeto de tese almeja analisar a implementação do Centro Especializado em Reabilitação III da Universidade do Estado do Pará. O CER é uma instituição pública de saúde destinada ao atendimento de pessoas com deficiência através da rede SUS e está previsto no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Plano Viver sem Limite. O objetivo da presente proposta de pesquisa é analisar, a partir da perspectiva dos sujeitos envolvidos, em que medida o CER III da UEPA ao longo de oito anos de pleno funcionamento, está seguindo as diretrizes previstas no Plano Viver sem Limite. O projeto tem como objetivos específicos: analisar as diretrizes legais que asseguram o direito à saúde das pessoas com deficiência; mapear a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no Pará; analisar os desafios para a efetivação do modelo social da deficiência; contribuir para o avanço dos estudos sobre a temática da deficiência no âmbito do Serviço Social. A base de fundamentação teórico-metodológica do projeto de pesquisa é o método do materialismo histórico e dialético de Karl Marx. A natureza da pesquisa será quantitativa e qualitativa (enfoque misto). O percurso metodológico será desenvolvido com base nos levantamentos bibliográfico, documental e de campo. O lócus da pesquisa de campo é o CER III situado no Campus II (CCBS) da UEPA. A pesquisa bibliográfica oriunda do estado da arte do objeto, permitiu apreender que o Brasil dispõe de corpo normativo que regulamentam a política pública de saúde destinada às pessoas com deficiência. O debate dos direitos humanos através do protagonismo dos movimentos sociais, tem incluído a pauta dos direitos da pessoa com deficiência na agenda de discussões. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, representa o instrumento legal pautado no modelo social da deficiência e que tem sido a base legal na elaboração de leis internas dos países signatários da Convenção. Como exemplo, menciona-se a Lei Brasileira de Inclusão, estatuto promulgado no Brasil no ano de 2015.
Palavras-Chave: Direitos Humanos. Saúde. Pessoa com Deficiência. Rede deCuidados à Saúde. Centro Especializado em Reabilitação
Banca Examinadora:
Profa. Dra. JOANA VALENTE SANTANA ( Orientadora) – UFPA
Profa. Dra. CILENE SEBASTIANA DA CONCEICAO BRAGA (Av. Interna) - UFPA
Profa. Dra. CRISTINA MARIA AREDA OSHAI (Av. Interna) - UFPA
Prof. Dr. RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL (Avaliador Externo)- UFPA
Profa. Dra. LILIANE MOSER ( Avaliadora Externa)- UFSC
Local: PLATAFORMA GOOGLE MEET
Link: https://meet.google.com/zzq-
Data: 03/12/2021
Inicio: 16h00min
Termino: 19h00min